REFORMA LEGALIZADA
É comum depois de comprar uma casa, apartamento, cobertura ou mesmo um terreno, decidir fazer alguma obra. As reformas simples que não alteram a planta ou o projeto, não são problema. Porém, muitos fazem alterações sem se preocupar com a legislação e acabam arrumando dor de cabeça.
Toda obra precisa de ser aprovada pela Prefeitura e acompanhada por profissionais credenciados. No caso, engenheiros e arquitetos. Fazer um simples puxadinho, já é uma ampliação que precisa ser averbada na Prefeitura. Se a obra não tiver habite-se, nunca mais você poderá vender este imóvel através de financiamento, somente à vista. E empurrará esse abacaxi para quem comprar, pois a legalização precisará ser feita um dia.
Isto pode acontecer em coberturas, onde é comum se criar novos espaços fechados, ampliando os ambientes. Ou em apartamentos, onde se transforma a varanda em mais um cômodo.
Sem recorrer aos procedimentos legais, você estará nada mais, nada menos do que desvalorizando seu imóvel e o tornando irregular.
Quem adquire um lote, não pode simplesmente sair construindo, contratar uma empreitada e entregar um esboço de projeto feito por você mesmo. É preciso ir primeiro à Prefeitura, ter o projeto aprovado e um engenheiro responsável por ele. Do contrário, a casa depois de pronta inexistirá legalmente. Quando você for negociá-la, só terá o registro do terreno mas a construção não terá sido averbada.
E ainda: qualquer denúncia feita contra a obra levará a mesma a ser embargada. Isto gerará multas e prejuízo.
Portanto, fique de olho nestas dicas:
Projeto adequado - É imprescindível a contratação de um engenheiro ou arquiteto especializado em reformas, pois este profissional terá condições de elaborar o projeto de reforma de acordo com as leis e normas técnicas estabelecidas pelos órgãos públicos locais, evitando assim problemas legais no futuro.
Toda obra precisa de ser aprovada pela Prefeitura e acompanhada por profissionais credenciados. No caso, engenheiros e arquitetos. Fazer um simples puxadinho, já é uma ampliação que precisa ser averbada na Prefeitura. Se a obra não tiver habite-se, nunca mais você poderá vender este imóvel através de financiamento, somente à vista. E empurrará esse abacaxi para quem comprar, pois a legalização precisará ser feita um dia.
Isto pode acontecer em coberturas, onde é comum se criar novos espaços fechados, ampliando os ambientes. Ou em apartamentos, onde se transforma a varanda em mais um cômodo.
Sem recorrer aos procedimentos legais, você estará nada mais, nada menos do que desvalorizando seu imóvel e o tornando irregular.
Quem adquire um lote, não pode simplesmente sair construindo, contratar uma empreitada e entregar um esboço de projeto feito por você mesmo. É preciso ir primeiro à Prefeitura, ter o projeto aprovado e um engenheiro responsável por ele. Do contrário, a casa depois de pronta inexistirá legalmente. Quando você for negociá-la, só terá o registro do terreno mas a construção não terá sido averbada.
E ainda: qualquer denúncia feita contra a obra levará a mesma a ser embargada. Isto gerará multas e prejuízo.
Portanto, fique de olho nestas dicas:
Projeto adequado - É imprescindível a contratação de um engenheiro ou arquiteto especializado em reformas, pois este profissional terá condições de elaborar o projeto de reforma de acordo com as leis e normas técnicas estabelecidas pelos órgãos públicos locais, evitando assim problemas legais no futuro.
Processo de aprovação – Depois de finalizado o projeto para a reforma ou construção, é preciso encaminhá-lo para aprovação junto à prefeitura municipal. Para que o processo ocorra de maneira sem dores de cabeça, é importante a consultoria de uma empresa especializada, que já conhece os trâmites legais e burocráticos e pode garantir maior sucesso à ação.
Mão-de-obra – As pessoas que trabalharão na obra também precisam ser especializadas e permanentemente acompanhadas por um engenheiro ou arquiteto que gerencie o trabalho e garanta que tudo sairá conforme acordado.
Documentação - Após a conclusão da obra é preciso solicitar junto à prefeitura o “Habite-se”, documento que comprova legalmente que o imóvel foi construído de acordo com o aprovado. Além disso, também é preciso levar o projeto do imóvel e o “Habite-se” para averbação (declaração) no registro de imóveis.
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