CERTIDÕES NEGATIVAS:DICAS

Corretores e até mesmo os próprios vendedores podem solicitar e efetuar sem nenhuma burocracia a  retirada das certidões negativas necessárias para a negociação de um imóvel.
Existem serviços de expedições expressas on line; além, é claro, do tradicional, despachante. Mas para quem preferir economizar dinheiro e resolver sozinho, saiba o passo a passo:

As certidões que são exigidas para uma escritura de compra e venda são:

a) 1º, 2º, 3º e 4º distribuidores,
b)  9º do imóvel e do nome; (obs: são duas certidões diferentes)
c)  1º e 2º interdições e tutelas

Estas certidões podem ser solicitadas pela internet, como por exemplo, no site da Rio Rápido: http://www.riorapido.com.br/ ou pessoalmente no balcão de atendimento.

Pela internet, o requisitante segue as instruções do kit escritura, adicionando o 9º do imóvel e  pode efetuar o pagamento pelo boleto e aguardar de 3 a 5 dias úteis para retirar as certidões no balcão.
Ao efetuar o pedido on line, tem-se ainda a opção de receber as certidões em domicílio, pagando-se uma taxa.
Pessoalmente, você deve se dirigir ao balcão de atendimento e preencher as fichas. Cuidado para não haver erros na hora de redigir nome e CPF. Tudo precisa estar bem legível. Basta marcar com um X no local das certidões que serão requeridas, de acordo com os distribuidores acima informados.
Em outra ficha, solicite o 9º distribuidor do imóvel, informando o endereço completo.
Os valores são tabelados.

A Central de Certidões Rio Rápido fica na Av. Almirante Barroso, 90- 2º andar- Centro.

Obs: se o proprietário for casado, as certidões devem ser tiradas para cada um individualmente; ou seja, 2 jogos de certidões.

d) Ônus Reais: esta certidão é retirada e solicitada pessoalmente no 9º RGI, localizado na  Avenida Nilo Peçanha, 12 - 6º Andar - Centro.
 Preencha a ficha com endereço completo do imóvel e nº da inscrição fiscal. Pague e receba o nº de seu protocolo para retirada da certidão dentro de 5 dias úteis.

Obs: Se  o vendedor for casado e houver pacto antenupcial, este também deve ser registrado no 9º RGI.

CERTIDÕES GRATUITAS

e) CNDT, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, pode ser retirada gratuitamente pela internet, com o CPF do comprador pelo site: http://www.tst.jus.br/certidao/

f) Certidão eletrônica da Justiça Federal, com nome e CPF do vendedor, pelo site: http://www.jfrj.jus.br/

g) Certidão Conjunta  de Débitos Relativos à Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, solicitada com o CPF do vendedor, pelo site: http://www.tst.jus.br/certidao/

h) Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica: gerada a partir do nº da inscrição fiscal do imóvel pelo site: http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=142227 . Verifica se o imóvel está inscrito na dívida ativa e se existem débitos de IPTU. Caso o imóvel seja novo e não tenha ainda inscrição fiscal, a certidão deve ser solicitada diretamente no posto de atendimento da Prefeitura, na Rua Afonso Cavalcanti,455 - Cidade Nova.


ITBI 

Depois destes procedimentos, de posse de todas as certidões negativas, o comprador, corretor ou seu despachante, também pode  solicitar pessoalmente a guia para pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, o ITBI, pelo site.http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi.

Para isto é necessário, nome do vendedor, CPF e inscrição fiscal do imóvel. O valor informado deve ser o real da venda. Mas, independente do valor informado, o próprio sistema calcula o valor venal e sobre ele cobra o imposto.

O pagamento da guia só pode ser efetuado 2 dias depois da emissão, a partir de 14h, em cheque administrativo ou em espécie, e tão somente no Banco Santander da Prefeitura do Rio, na Rua Afonso Cavalcanti,455, prédio anexo - Cidade Nova.  
O nº do protocolo deve ser apresentado.
Depois de solicitada a guia, o prazo para pagamento é de 30 dias.

Apenas de posse de todas as certidões e do ITBI pago, pode ser marcada a escritura.

Atenção: as custas das certidões são de responsabilidade do vendedor. 

O ITBI é pago pelo comprador, assim como as custas do cartório para a escritura.